A deputada Adriete Elias (PMDB) enviou ofício ao governador Alcides Rodrigues (PP), solicitando a prorrogação para 180 dias da licença-maternidade a todas as servidoras públicas estaduais. A parlamentar também apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, para que seja enviado ao Governador uma solicitação para concessão do benefício. Este já foi aprovado pelo plenário.Adriete ressaltou que estados como São Paulo, Ceará, Sergipe e Tocantins já concedem o benefício ampliado a todas servidoras públicas estaduais.
Em agosto de 2008, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que ampliou, em caráter facultativa, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. De autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE) a proposta foi sancionada pelo presidente Lula (PT), em setembro do ano passado. As empresas que concederem dois meses de licença a mais para as trabalhadoras terão, em contrapartida, incentivo fiscal, podendo descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora nesse período extra que a proposta estipula.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram a ampliação da licença-maternidade para todas as servidoras da Assembleia Legislativa.
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