Projetos de lei da Deputada Adriete Elias são aprovados na Assembléia

O Projeto Lei da Deputada Adriete Elias (PMDB), que dispõe sobre afixação dos endereços, horários e locais que ofereçam serviços gratuitos de assistência jurídica à comunidade, foi apresentado na Casa no ano de 2008. Ele prevê que a população tenha conhecimento e informações dos locais como as Faculdades e Universidades de Direito, Associações, ONGS, OAB- através dos advogados dativos e outros que oferecem através dos seus núcleos de pratica jurídica assistência jurídica às pessoas carentes de forma gratuita.
O Projeto visa prestar assistência judiciária gratuita àqueles que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Na última terça-feira (10/11), o Processo 2200/2008 foi pela 2ª vez à Plenário para ser discutido e votado, recebendo parecer favorável dos parlamentares . O projeto será encaminhado ao Exmo. Governador Alcides Rodrigues nos próximos dias, para ser apreciado e aprovado.
“Por não contar com a Defensoria Pública em Goiás, a população mais carente necessita de uma de outros meios jurídicos para defender e fazer valer os direitos do cidadão”,declara Adriete Elias.
Outros importantes Projetos de autoria da Deputada Adriete Elias, também foram apreciados e votados nestes primeiros dias de novembro pelos nobres Deputados e encaminhados ao Governo de Estado.
Outro Projeto Lei da deputada Adriete Elias solicita do Exmo. Governador Alcides Rodrigues, a declaração de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Ipameri, transformando em Associação Pestalozzi de Ipameri. “Esta é sem dúvida uma importante conquista social para toda cidade de Ipameri. O reconhecimento de utilidade publica a Pestalozzi de Ipameri é reconhecer o trabalho sério e de excelente qualidade prestado a todos que dela necessita”, afirma Adriete Elias.
Adirete Elias também solicitou através de Projeto Lei, que o Governador de Goiás, declare de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Goiânia. “Entidade que brilhantemente defende e promove a inserção social de todos os cidadãos que dela necessita”, afirma Adriete Elias.